Os consumidores que tiverem problemas com os seus aparelhos celulares por defeitos de fábrica ou por mau acondicionamento por parte do revendedor terão o direito de exigir a troca imediata do aparelho, o abatimento do preço em um outro celular ou do valor pago atualizado. Isso signifca que você não terá mais que esperar trinta longos dias para que seu celular seja substituído ou concertado pela assistência técnica.
A medida assinada pelo Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC), na penúltima sexta-feira, 18/06, tomou como base o aumento não só do número de usuários dos aparelhos, como também das queixas dos consumidores e os poucos avanços nas tentativas de negociação com os setores envolvidos.
De acordo com a última pesquisa do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), atualmente, 92% dos domicílios brasileiros utilizam telefonia móvel e 37% desse total usam somente esse serviço. E a insatisfação com as propostas apresentadas para resolver os problemas do consumidor também é grande. Entre todas as queixas recebidas pelos Procons de todo o país, quase um quarto (24,8%) são relativas aos aparelhos celulares.
Segundo nota do Ministério da Justiça, as empresas que não adotarem o novo procedimento estarão sujeitas a multas que variam de R$ 200,00 a R$ 3 milhões, além de medidas judiciais cabíveis.
Vale lembrar ainda que o aparelho poderá ser submetido a uma verificação mínima na própria loja e que o prazo dessa avaliação não foi estabelecido pelo Ministério.
